Termos e Condições de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

Bem-vindo ao Rebanho Pro. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços.

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1. Definições

• Plataforma: o sistema Rebanho Pro, incluindo website e aplicações
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
• Conta: cadastro do Usuário na Plataforma
• Serviços: funcionalidades oferecidas pela Plataforma
• Assinatura: plano pago que dá acesso aos Serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que:

• Tem capacidade legal para celebrar contratos
• Leu e concorda com estes Termos de Uso
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
• As informações fornecidas são verdadeiras e precisas

3. Descrição dos Serviços

O Rebanho Pro oferece uma plataforma de gestão para pecuária que inclui:

• Cadastro e controle de animais
• Registro de pesagens e cálculo de GMD
• Gestão de lotes e movimentações
• Controle sanitário (vacinas e tratamentos)
• Relatórios e análises de desempenho
• Controle financeiro básico
• Exportação de dados em PDF e CSV

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Criar uma conta com informações verdadeiras
• Manter seus dados de acesso em sigilo
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos.

5. Planos e Pagamentos

5.1 Período de Teste

Novos usuários têm direito a 15 dias de teste gratuito com acesso a todas as funcionalidades.

5.2 Assinatura

• Valor: R$ 89,00 (oitenta e nove reais) por mês
• Cobrança mensal automática via cartão de crédito
• Pagamentos processados pelo Stripe de forma segura

5.3 Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento
• O acesso permanece até o fim do período pago
• Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados
• Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis por 30 dias para exportação

5.4 Alterações de Preço

Alterações de preço serão comunicadas com 30 dias de antecedência. Você pode cancelar antes da aplicação do novo valor.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários
• Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Sobrecarregar ou interferir nos servidores da Plataforma
• Reproduzir, copiar ou revender os Serviços

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma pertencem ao Rebanho Pro, incluindo:

• Código-fonte, design e interface
• Marca, logotipo e identidade visual
• Textos, imagens e conteúdos

Os dados inseridos por você na Plataforma permanecem de sua propriedade.

8. Disponibilidade e Suporte

• Buscamos manter a Plataforma disponível 24/7
• Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
• Suporte disponível por e-mail em horário comercial
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros

9. Limitação de Responsabilidade

O Rebanho Pro não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações da Plataforma
• Perdas ou danos decorrentes de falhas técnicas
• Interrupções causadas por fatores externos (internet, energia)
• Perda de dados por uso indevido ou negligência do Usuário
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

10. Backup de Dados

Realizamos backups regulares, mas recomendamos que você:

• Exporte seus dados periodicamente
• Mantenha cópias de segurança próprias
• Verifique a integridade das informações inseridas

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma com 15 dias de antecedência. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência por mais de 30 dias
• Solicitação do próprio Usuário

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância não implica renúncia de direitos
• Você não pode ceder seus direitos sem consentimento prévio

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: rebanhopro@gmail.com
• Assunto: Termos de Uso - [sua dúvida]